Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro

Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário ou a remuneração e não podem, portanto, ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários.